Joaquim Barbosa condena Roberto Jefferson por corrupção passiva

O ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (19) pela condenação do presidente do PTB, Roberto Jefferson, pelo crime de corrupção passiva. O relator disse que os acusados ligados ao partido, como Jefferson, o ex-vice-líder Romeu Queiroz e o ex-presidente José Carlos Martinez (morto em outubro de 2003), receberam do Partido dos Trabalhadores mais de R$ 5 milhões nos dois primeiros anos do governo Lula. Para o ministro, o repasse a Jefferson, mesmo ele tendo sido o responsável pelas denúncias de existência do esquema, tinha como objetivo a compra de apoio político da legenda.

"O réu recebeu recursos oferecendo em troca a fidelidade e o apoio do partido em votações na Câmara dos Deputados", destacou. Barbosa lembrou que o PTB apoiou, nas eleições presidenciais de 2002, o então candidato do PPS, Ciro Gomes, contra o petista Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro disse que a defesa do presidente do PTB não conseguiu comprovar a versão de que os R$ 4 milhões que recebeu do PT serviram para quitar dívidas de campanha. Segundo ele, Jefferson recusou-se a informar como utilizou o dinheiro, não há recibo da transferência e não falou sequer quem eram os beneficiários. "Os recursos não se destinaram a pagar despesas de campanha. O acusado (Roberto Jefferson) distribuiu dinheiro, tal como acusou Pedro Henry e Valdemar Costa Neto de terem feito", afirmou Barbosa, referindo-se, respectivamente, ao ex-líder do PP e o ex-presidente do PL (atual PR). Os dois receberam repasses do esquema, delatado pelo petebista.

O relator disse que o acordo entre o PTB e o PT envolveria o pagamento de R$ 20 milhões. Em 2005, o então tesoureiro trabalhista, Emerson Palmieri, viajou com o publicitário Marcos Valério para Portugal a fim de obter os R$ 16 milhões restantes do acerto. O ex-advogado das empresas de Valério, Rogério Tolentino, também participou da viagem. O publicitário, segundo o ministro, foi um emissário petista e Palmieri foi indicado por Roberto Jefferson, a pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. A ideia era a Portugal Telecom antecipar 8 milhões de euros para que os dois partidos pudessem saldar as dívidas da campanha municipal do ano anterior.

Barbosa disse que Jefferson sabia da existência do duto de transferência de recursos desde a época em que José Carlos Martinez presidia o PTB e ele era o líder da bancada na Câmara dos Deputados. Ainda assim, destacou o relator, quando assumiu a presidência do partido, após a morte de Martinez em 2003, passou ele próprio a receber.

"Mesmo que, como alega a defesa, o senhor Roberto Jefferson não tivesse aderido à prática periódica de pagamentos, o crime de corrupção passiva estaria cometido", afirmou o ministro, ao ressaltar que o destino dado aos recursos é irrelevante para a caracterização do crime. Para o relator, o repasse dos recursos ao presidente do PTB tinha como "claro potencial" o apoio do partido aos projetos de interesses do governo.

O ministro também votou pela condenação do ex-vice-líder do PTB Romeu Queiroz pelo crime de corrupção passiva. O petebista recebeu R$ 350 mil do esquema montado por Marcos Valério e Delúbio Soares. Queiroz admitiu ter pedido dinheiro ao então ministro dos Transportes, Anderson Adauto, então no PL (atual PR). Segundo o relator, Adauto ligou para Delúbio Soares à sua disposição. O parlamentar do PTB também ocupava o cargo de presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, área, segundo o ministro do STF, de interesse do governo.

O relator disse que o Queiroz também vendeu seu apoio na Câmara em troca de receber recursos do PTB. Para Barbosa, a alegação de que o dinheiro repassado a Queiroz foi entregue ao partido "não é irrelevante". O ministro votou também pela condenação de corrupção passiva de Emerson Palmieri, ex-tesoureiro do PTB, por ter intermediado os repasses a Jefferson e Queiroz.