Maioria de ministros absolve três acusados de lavagem de dinheiro

No julgamento do mensalão, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federalabsolveu nesta quinta-feira (11) três réus acusados de lavagem de dinheiro.

Os sete ministros, que votaram até agora, absolveram três réus por falta de provas. O ex-deputado do PT, professor Luizinho, a ex-assessora Anita Leocádia e José Luis Alves, que trabalhava para o então ministro dos Transportes, Anderson Adauto.

Mas em relação ao ex-ministro, não houve consenso. O relator disse que ele tentou dissimular o recebimento de R$ 800 mil do esquema. “Ele tinha conhecimento dos crimes antecedentes, isto é, que as quantias recebidas eram provenientes de crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional”, diz o relator do caso no STF, Joaquim Barbosa.

Já o revisor absolveu Anderson Adauto e outros cinco acusados. “Não restou comprovado que os réus tivessem ciência dos crimes antecedentes”, afirma o revisor do caso no STF, ministroRicardo Lewandowski.

O ministro Marco Aurélio questionou a posição que o tribunal está firmando sobre o crime de lavagem de dinheiro para casos que, segundo ele, seriam de corrupção passiva. Para o ministro, os réus não sabiam que os recursos que receberam eram de origem criminosa. “Não restou demonstração que se tinha conhecimento do crime antecedente, que aqui seria crime contra a administração pública”.

O ministro Luiz Fux afirmou que receber dinheiro em espécie, em hotéis ou mandando terceiros, como fizeram três réus, é lavagem de dinheiro. “É preciso saber se essas práticas são normais ou se visam alguma ocultação. No meu modo modesto de ver, elas evidentemente tem tendência de ocultação”.

“Não há prova. Não podemos condenar com base em suposições ou em deduções”, fala Dias Toffoli.

Após a sessão desta quinta-feira (11), a situação do ex-ministro Anderson Adauto e dos ex-deputados petistas Paulo Rocha e João Magno ainda está indefinida. O placar está em cinco a dois pela absolvição.

Na próxima segunda-feira, os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ayres Brittoencerram este item do julgamento e o relator deve começar a ler o voto sobre evasão de divisas contra dez réus, entre eles o publicitário Duda Mendonça.