Câmara aprova lei que altera distribuição de royalties do petróleo

Foi aprovado nesta terça-feira (6), na Câmara Federal, o projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo, que são tributos arrecadados com a exploração. A votação foi tensa e terminou em derrota para o governo.

Desde cedo, o Planalto mandou ministros para marcar posição em dois pontos que considerava fundamentais. Primeiramente, que as novas regras só valessem para os contratos futuros, já temendo que estados produtores recorram à Justiça. “Tudo aquilo que for parar na Justiça vai acabar sendo prejudicial a todos, porque é muito difícil um assunto dessa envergadura ser resolvido rapidamente no Judiciário”, diz Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais.

O governo ainda queria que o dinheiro dos royalties fosse para a educação. “Que toda essa riqueza nova vá, integralmente, nos municípios, nos estados e na União, para a sala de aula, para os professores, para termos uma educação de qualidade”, afirmou Aloizio Mercadante, ministro da Educação.

Não adiantou toda a articulação feita durante o dia com líderes de partidos e parlamentares de estados produtores e não-produtores. A base estava dividida e o governo não conseguiu aprovar nenhum dos pontos que defendia.

O texto elaborado pelo relator na Câmara, e que foi a base da negociação, sequer foi votado pelos deputados, que aprovaram uma proposta do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e decidiram votar o projeto que veio do Senado. A confusão foi tanta que o líder do governo chegou a dizer que ia tentar suspender a sessão, mas não teve jeito: o texto acabou aprovado por 286 votos contra 124.

O projeto aprovado não vincula o dinheiro dos royalties à educação e atinge também os contratos que já estão em vigor e aumenta a participação de estados e municípios não-produtores. No caso dos municípios, passa de 1,75% para 21% no ano que vem.

Estados e municípios produtores perdem. No caso dos estados, a parcela dos royalties cai dos atuais 26,25% para 20% já no ano que vem. No caso da União, cai de 30% para 20%. “Todo o Brasil vai ganhar, porque o projeto construído a aprovado por unanimidade no Senado era um projeto muito mais equilibrado que o relatório do Zaratini (deputado Carlos Zaratini, PT-SP)”, diz Lorenzoni.

O projeto agora vai para a sanção da presidente. Parlamentares de estados produtores defendem o veto e falam em inconstitucionalidade. “Uma série de compromissos dos estados produtores estão assumidos em função dos royalties que eles recebem e que eles tinham a expectativa legítima de continuar recebendo, e que estão sendo violentados agora com essa decisão da Câmara. Por isso, certamente. Essa questão vai parar no Supremo Tribunal Federal”, afirma o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Em nota, o governador do Rio de Janeiro, estado que perde recursos com o projeto aprovado, disse que está tranquilo. Segundo ele, a presidente Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties dos campos de petróleo já leiloados.

Já Valdir Raupp, presidente do PMDB, partido do governador Sergio Cabral, afirmou que a tendência é que a presidente sancione o projeto.