No
ano em que as empregadas domésticas saíram do papel de coadjuvantes e
passaram a ser protagonistas, inclusive numa novela global, a categoria
vence uma importante batalha. Foi aprovada nessa quarta-feira (21) numa
comissão especial do Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
478/2010, que prevê a ampliação dos direitos trabalhistas dessa classe
trabalhadora.
A proposta garante a obrigatoriedade de
recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), carga
horária semanal de 44 horas, hora extra e adicional noturno. Esse
incremento deve significar um encarecimento de cerca de 45% no valor
pago às empregadas domésticas.
Por causa disso, a presidente do
Sindicato das Empregadoras Domésticas em Pernambuco, a advogada Andréa
Macedo, diz que se a lei for realmente sancionada haverá um alto índice
de demissões. A justificativa, segundo Andréa, é que 95% dos empregados
domésticos no Estado são contratados por pessoas das classes B, C e D,
além de aposentados. Esse grupo de empregadores não teria condições
financeiras de pagar o que foi reajustado. “Os empregadores vão
rever a sua necessidade e, se não for de extrema importância, a
doméstica será demitida. Até porque os próprios empregadores não
receberam um reajuste desse tamanho”, ressaltou a advogada.
Do outro lado está a classe trabalhadora
representada pelo Sindicato das Empregadas Domésticas no Estado. A
ex-doméstica Luíza Batista é a presidente do grupo e garante que a
categoria está ciente de que deve haver demissões, mas que logo todas
serão recontratadas já que os patrões perceberão a necessidade delas em
suas casas. “O que as pessoas precisam entender é que o nosso
trabalho é a base da organização da sociedade. Se nós não estivermos em
suas casas, cuidando de suas coisas, muitas pessoas terão que abrir mão
de seus trabalhos, suas carreiras”, defende a representante das empregadas domésticas.
Luíza Batista alerta ainda que, se a lei
for aprovada, não será apenas a empregada doméstica que ficará mais
cara por causa do reconhecimento de seus direitos, mas sim outros
profissionais como babá, motorista particular, jardineiro, caseiro,
governanta, mordomo e os cuidadores de idosos.
Analisando os pontos negativos da PEC
478/2010, a presidente do Sindicato das Empregadoras, Andréa Macedo,
comenta que a lei pode trazer prejuízos para os trabalhadores
domésticos. “Muitos vêm do interior procurando trabalho e se fixam
em nossas casas. Se tivermos que pagar hora extra e adicional noturno
não poderemos mais permitir que esses trabalhadores durmam em nossas
residências. Sendo assim, eles terão que alugar um lugar para morar e
acabarão gastando dinheiro para isso”, explicou.
Acordo
Segundo matéria publicada no site NE-10,
o único ponto em acordo entre empregadas e empregadoras é que a
aprovação da PEC não irá causar uma aumento na informalidade desses
trabalhadores. Enquanto eles dizem que não vão mais abrir mão de seus
“novos” direitos, os patrões alegam que manter um empregado fora da lei
pode causar muito mais prejuízos com processos na Justiça.
O texto da PEC 478/2010 foi aprovado por
359 votos favoráveis e 2 contrários. Agora a proposta volta à comissão
especial para elaboração do texto final que será votado em segundo
turno, que pode ocorrer na próxima semana. Em seguida, a matéria será
encaminhada à análise do Senado e também terá que passar por duas
votações. Se os senadores aprovarem, a promulgação da nova lei fica a
cargo da presidente Dilma Rousseff (PT), que pode vetar parte do texto.
No Brasil, cerca de 6,6 milhões de pessoas são trabalhadoras domésticas,
sendo 2 milhões com carteira assinada
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