De
uns anos para cá o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação/FNDE,
repassou a milhares de municípios brasileiros recursos com finalidade
específica de aquisição de ônibus, em modelos pré-estabelecidos, destinados ao
transporte de alunos das escolas municipais.
São
os já famosos ônibus pintados nas cores preto e amarelo e que se assemelham aos
já usados há bastante tempo nos Estados Unidos, vistos por nós brasileiros, com
grande regularidade, em filmes rodados e produzidos naquele país.
Na
nossa região do São Francisco, acredita-se que todos os municípios já tenham
recebido recursos para adquirirem tais ônibus, sendo que em alguns existem 15,
10, oito e outras quantidades menores – dependendo do tamanho e porte do
município, sua extensão territorial e número de estudantes que ainda devem se
deslocar diariamente para seguirem de suas residências no interior, para as
localidades mais próximas que possuem escolas instaladas.
Normalmente
as rotas são de poucos quilômetros e, antes da chegada destes ônibus, o
transporte era feito exclusivamente por meio de contratação por locação de
ônibus, vans, caminhonetes e outros tipos de veículos, sendo o pagamento feito
levando-se em consideração o preço do quilômetro rodado. Quase nunca uma
locação desta custava ou custa mais que R$ 5 mil mensais por unidade de
veículo, já que em todos estes lugares são feitas diariamente dezenas de rotas.
Dizem
que a intenção do Governo Federal é ir aos poucos acabando com as locações de
veículos, com repasse de recursos para que sejam adquiridos tantos ônibus
quanto bastem para a execução da tarefa de transportar estudantes.
O
fato de estarrecer é que em vários dos municípios que receberam estes ônibus,
ao invés de diminuírem o valor que gastam mensalmente com o pagamento de
locações para o transporte de estudantes, os gastos, ao contrário, foram
aumentados. Agora estão contratando “empresas” para, a custos astronômicos e
inaceitáveis, realizarem a “gestão da frota própria do município”, pagando
mensalmente por cada unidade, muitas vezes, valores superiores aos pagos pela
locação de um mesmo veículo semelhante. Ou seja, paga-se mais hoje para que
administrem um ônibus de propriedade do município do que se pagaria para alugar
um ônibus de terceiros realizar a mesma tarefa.
Para
que se tenha uma ideia, alguns municípios estão pagando, para que tal gestão de
seus próprios veículos seja realizada, o valor de R$ 8 mil mensais por cada
unidade de ônibus que se possua.
Assim,
alguns entes estão desembolsando somas que variam de R$ 40 mil a R$ 120 mil
mensais, para que algumas pessoas ou empresas “cuidem” dos ônibus de
propriedade do município.
Das
duas, uma: ou é falta de competência administrativa ou total falta de
responsabilidade um gestor tomar tal iniciativa.
Que
prefeitura não tem a capacidade de tomar conta e administrar os seus próprios
veículos? Por que pagar valores acima daqueles praticados no mercado para
pagamento de uma locação de ônibus similar, para que seja feita a simples
gestão de tal veículo? O que a administração ganha com isto? O que existe de
interessante para o município na realização de tal contratação? Ao fazer isto
está o município seguindo a regra da Lei de Licitação, que dita que sempre se
deverá buscar a escolha da proposta mais vantajosa? É legal tal tipo de gasto?
E os princípios da eficiência e moralidade administrativa, estão sendo
respeitados?
As
perguntas acima devem ser respondidas em breve. Notícias existem de que algumas
Câmaras de Vereadores estão querendo inclusive iniciar CPIs (Comissões
Permanentes de Inquérito) para apurar essa questão.
Existem,
ainda, informações de que o Ministério Público Federal (MPF) e os Tribunais de
Contas da União (TCU) e dos Estados (TCEs) já estão iniciando procedimentos
investigativos, para que a sociedade possa ter uma prestação de contas de como
os recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Básico e
Valorização do Magistério (Fundeb) estão sendo gastos.
Paira
ainda a indagação se os Conselhos do Fundeb, existentes em todos os municípios,
estão aprovando essas supostas farras com recursos públicos.
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