MPPE cobra mudança nas cores dos prédios públicos e slogan de prefeitura

 

O prefeito de Passira, Severino Silvestre de Albuquerque, recebeu uma série de orientações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio de recomendação, para a modificação das cores do slogan da prefeitura. A promotora de Justiça Mirela Maria Laupman indicou que a presença das cores amarelo e vermelho, usadas na campanha política do atual prefeito, sejam substituídas, de imediato, por cores neutras ou por aquelas predominantes na bandeira do município. Já os veículos e prédios do Poder Municipal, que estejam nesses cores, devem ser pintados no prazo de 150 dias.

A recomendação também faz alerta para que não seja fornecido fardamento aos alunos de escolas municipais com as cores associadas à campanha do atual gestor. Em caráter preventivo, a representante do MPPE lembra que não é permitido usar fachadas de prédios públicos e serviços desenvolvidos pela administração municipal, como obras, campanhas e programas, para realizar promoção pessoal de autoridades. O mesmo vale para a figura do prefeito ou partido político a que é vinculado.

De acordo com a Constituição Federal, vincular serviços e obras da administração pública à figura do gestor, como forma de promoção pessoal, caracteriza desvio de finalidade da publicidade institucional. Caso as ações citadas pela promotora não sejam adotadas, o MPPE vai tomar as medidas necessárias à sua implementação e responsabilizar aqueles que não derem cumprimento à recomendação. As informações são do MPPE.