Bancadas estaduais devem recorrer de ato que alterou vagas na Câmara

Bancadas de pelo menos cinco estados que vão perder vagas na Câmara, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informaram nesta quarta-feira (10) que pretendem questionar a nova regra na Justiça. Parlamentares do Espírito Santo, Pernambuco e Paraná, estados que perderam uma cadeira na Câmara, e do Piauí, que perdeu duas cadeiras, disseram que pretendem recorrer da decisão. Além disso, a Assembleia Legislativa da Paraíba, estado que perdeu duas vagas na Câmara, também disse que vai acionar a Justiça.

O novo cálculo do TSE foi feito com base dos dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Atualmente, a divisão das 513 cadeiras da Câmara tem por base a população dos estados em 1998. O novo cálculo passa a valer para as eleições de 2014.

Pelos dados apresentados pelo TSE nesta terça (9), além do Espírito Santo, os estados de Alagoas, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira. Piauí e Paraíba vão perder dois deputados.

O líder da bancada do Espírito Santo, deputado Paulo Foletto (PSB), afirmou que os parlamentares capixabas devem questionar a legalidade do ato do TSE. Ele citou como fator favorável ao questionamento o fato de dois ministros do tribunal eleitoral, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello (que também são do STF), terem se manifestado contra o novo cálculo.

"Não temos que ficar condenando a atitude, porque essa é uma regra de proporcionalidade da população, mas há um questionamento de dois ministros do STF sobre a legalidade. Vamos, então, reunir a bancada do estado, vamos entrar em conversas para questionar a legalidade do ato. É bem provável que vamos tomar uma atitude nesse sentido, assim como outros estados", disse o deputado ao G1. 

A bancada do Piauí também deve recorrer. “Essa é uma decisão que cabe recurso e nós vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal. Ainda nesta quarta-feira faremos uma reunião para discutir a decisão”, disse o deputado piauiense Júlio Cesar (PSD).

Para o deputado federal por Pernambuco, Gonzaga Patriota (PSB), a determinação do TSE é inconstitucional. Ele disse que até a próxima semana a bancada deve contestar a medida no STF.

“Eu entendo que é totalmente inconstitucional o TSE julgar essa ação, porque cabe ao parlamento, ao Congresso Nacional, fazer isso através de uma lei complementar”, afirmou. "Nós vamos pedir ao STF que suspenda, através de uma liminar, os efeitos dessa decisão. Até o fim da próxima semana devemos entrar com esse pedido”, afirmou.

No caso da Paraíba, quem anunciou que vai acionar a Justiça é a Assembleia Legislativa do estado. De acordo com as contas do órgão, a Paraíba perde também seis postos de deputados estaduais, já que o cálculo do número de vagas no parlamento estadual está atrelado ao do parlamento federal.

“O nosso objetivo é reunir todos os prejudicados, mas independente da participação desses estados na empreitada, a ALPB [Assembleia Legislativa da Paraíba] vai recorrer desta decisão. Inclusive a composição dos dois votos contrários, votos dos também ministros do STF, Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia, nos dão subsídios suficientes para levar esta decisão ao STF”, informou o procurador-geral da assembleia, Abelardo Jurema Neto.

Já o coordenador da bancada do Rio Grande do Sul na Câmara dos Deputados, Ronaldo Nogueira (PTB) evitou fazer críticas à decisão do TSE. Apesar de discordar do novo cálculo, o deputado ressalta que não há inconstitucionalidade na determinação judicial.

"Decisão judicial não se discute, se cumpre. A decisão ocorreu em cima da legislação vigente", afirmou.

Líder da bancada paranaense, o deputado Osmar Serraglio (PMDB) minimizou o impacto.  “Claro que não significa perder nada, mas prejuízo também não. O ideal, evidentemente, não é perder. Mas também não podemos ir ao desespero”, disse o deputado.

'Preocupante'
Na manhã desta quarta, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estiveram reunidos com representantes de partidos políticos e com a presidente do TSE, Cármen Lúcia, para conversar sobre o novo cálculo do tamanho das bancadas. Após o encontro, Alves disse que não descarta recorrer da decisão do TSE e que o novo cálculo é um tema "preocupante".

“Em respeito ao TSE, essa questão será analisada. Não esta descartado [entrar com ação no Supremo]”, afirmou Alves. “É preocupante. Não sabemos se caberia por lei complementar [alterar o cálculo]. Pegou de surpresa. Mexe [com a composição] às vésperas do processo eleitoral. Será analisada com cautela”, disse.

Na corrente contrária, o governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), avaliou como positivo o aumento da bancada do estado de 17 para 21 deputados federais. "Acho que é bom aumentar a representatividade do estado. Com isso está se corrigindo mais uma distorção histórica. Quando você discute a Federação, entre outras coisas, não pode deixar de considerar o equilíbrio da representação parlamentar. Eu sempre digo que a Federação brasileira está esgarçada. Há muitos problemas e um deles era exatamente esse desequilíbrio da representatividade dos vários estados”, disse Jatene.