Jurados condenam 23 PMs por mortes no Carandiru em 1992

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Os sete jurados condenaram, na madrugada deste domingo (21), 23 policiais militares pela morte de 13 presos, em 1992, na Casa de Detenção do Carandiru, na Zona Norte de São Paulo. A pena é de 156 anos de prisão para cada, mas eles podem recorrer em liberdade. Três dos 26 réus foram absolvidos. A sentença foi lida pelo juiz José Augusto Nardy Marzagão à 1h15 no Fórum da Barra Funda.

A decisão dos jurados e a sentença ocorrem depois de um longo dia de debates entre defesa e acusação, com uso da réplica e da tréplica. A última fase, antes da votação dos jurados, começou durante a manhã e terminou às 21h25, com a fala da advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza. Depois, os jurados responderam mais de 1,5 mil perguntas na sala secreta. Foram usadas 290 folhas de questionário para cada jurado.

O júri absolveu Maurício Marchese Rodrigues, Eduardo Espósito e Roberto Alberto da Silva, como havia pedido o Ministério Público. O promotor Fernando Pereira da Silva também pediu que os jurados desconsiderassem duas das 15 vítimas. Segundo ele, esses detentos foram mortos por golpes de arma branca, o que pode significar que foram assassinados pelos próprios presos. Por isso, os 23 PMs foram condenados por 13 mortes.

Os réus condenados são: Ronaldo Ribeiro dos Santos, Aércio Dornelas Santos, Wlandekis Antonio Candido Silva, Antonio Luiz Aparecido Marangoni, Joel Cantilio Dias, Pedro Paulo de Oliveira Marques, Gervásio Pereira dos Santos Filho, Marcos Antonio de Medeiros, Paulo Estevão de Melo, Haroldo Wilson de Mello, Roberto Yoshio Yoshikado, Salvador Sarnelli, Fernando Trindade, Argemiro Cândido, Elder Tarabori, Antonio Mauro Scarpa, Marcelo José de Lira, Roberto do Carmo Filho, Zaqueu Teixeira, Osvaldo Papa, Reinaldo Henrique de Oliveira, Sidnei Serafim dos Anjos e Marcos Ricardo Poloniato.

Eu vi com muita frustração. A diferença foi de um voto. Eu não esperava nenhuma condenação. A condenação não reflete o pensamento da sociedade. Um único jurado definiu o futuro desses homens"

Ieda Ribeiro de Souza,
advogada de defesa dos PMs

A advogada de defesa, Ieda Ribeiro de Souza, disse que já entrou com o recurso contra as condenações. "Eu vi com muita frustração. A diferença foi de um voto. Eu não esperava nenhuma condenação", disse ao deixar o fórum. "A condenação não reflete o pensamento da sociedade. Um único jurado definiu o futuro desses homens", lamentou.

O promotor disse que saiu "muito satisfeito". "A Promotoria de Justiça está absolutamente satisfeita. Tivemos a acolhida pelo Tribunal do Júri e a punição aplicada pelo magistrado foi adequada", afirmou. O outro promotor do caso, Marcio Friggi, defendeu a corporação e reforçou a necessidade de punição "a maus policiais".

O promotor afirmou ainda não saber se haverá nova acusação sobre um dos réus absolvidos neste júri – por estar em um pavimento diferente do julgado neste caso. “Isso vai demandar ainda uma análise detalhada sobre a viabilidade jurídica de se apresentar ou não uma nova denúncia contra ele”, disse Fernando Pereira.

Questionado sobre o balanço da sentença, anunciado pela defesa, Márcio Friggi disse que não é possível afirmar que a decisão ocorreu por quatro votos a três. “O júri se decide por maioria de votos. Não sei qual é a base dessa afirmação [do placar de 4x3]. Isso não correu para todos os quesitos. As respostas não são todas abertas. Assim que é apontada a maioria, o juiz encerra a abertura. Então não foi possível definir esse número”, disse.

20 anos depois

O julgamento do massacre no Carandiru ocorreu mais de 20 anos após a invasão na Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo. A ação terminou com a morte de 111 presos após a Polícia Militar entrar no Pavilhão 9 para controlar uma rebelião.

Desde 2 de outubro de 1992, quando a PM fez a invasão, somente um acusado havia sido julgado: o coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão, em júri popular, por ter dirigido a operação. Em 2006, o júri foi anulado pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Meses depois da absolvição, Ubiratan foi morto a tiros no apartamento onde morava, nos Jardins.

Neste júri, foram julgados 26 dos 79 policiais militares acusados de participar da invasão. Os 26 réus responderam em liberdade pela morte de 15 deles no 1º andar do Pavilhão 9. Dois deles não puderam comparecer ao júri devido a problemas de saúde, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Mais 53 PMs serão julgados posteriormente pelas mortes dos demais 96 detentos. O processo tem 57 volumes, 111 apensos e 50 mil páginas. Por conta do número de réus, no entanto, a Justiça desmembrou o caso em quatro partes ou júris diferentes, correspondentes aos andares invadidos. O critério será julgar o grupo de policiais militares que esteve em cada um dos pavimentos onde presos foram mortos.