Os principais pedidos dos recursos apresentados nestas quarta (1) e
quinta (2) pelos 25 condenados no processo do mensalão são um novo relator para
análise dos embargos (tipos de recursos contra condenações), redução de penas
definidas pelo plenário e a republicação do acórdão, documento que detalha as
decisões do julgamento – veja na tabela abaixo o argumento da defesa de cada
réu.
Cinco condenados pediram que Joaquim Barbosa deixe de ser relator – o ex-ministro
da Casa Civil José Dirceu, o delator do esquema, Roberto Jefferson, o ex-sócio
de Marcos Valério Ramon Hollerbach, o ex-dirigente do Banco Rural José Roberto
Salgado e o deputado federal Pedro Henry.
Os defensores afirmam que, como Joaquim Barbosa assumiu a presidência do
Supremo Tribunal Federal (STF), deve deixar a relatoria. O ministro Ricardo
Lewandowski disse na noite desta quinta que a decisão sobre uma eventual mudança de relator deverá ser
tomada pelo plenário.
Quase todos os réus pedem penas menores e questionam o acórdão em razão
de dois ministros – Celso de Mello e Luiz Fux – terem retirado do texto mais de
1,3 mil falas proferidas durante o julgamento.
Todos os 35 réus - inclusive os absolvidos, que poderiam questionar
partes do texto do acordão, tiveram dez dias para recorrer, desde a publicação do acórdão, em 23 de abril.
Após quatro meses e meio, em 53 sessões, o STF concluiu no dia 17 de
dezembro de 2012 o julgamento do processo.
O tribunal concluiu que existiu um esquema de compra de votos no
Congresso durante os primeiros anos do governo do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva. Os ministros do STF viram desvio de dinheiro público, de
contratos da Câmara dos Deputados e do Banco do Brasil, para abastecer o
esquema criminoso.
Veja abaixo a lista dos condenados e os recursos que cada um apresentou
considerando a ordem da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da
República.
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