A presidente Dilma Rousseff
abriu reunião com governadores, prefeitos e ministros nesta segunda-feira e
propôs pactos entre os três níveis de governo em áreas como saúde, educação,
reforma política e responsabilidade fiscal.
A reunião e o discurso da
presidente são uma reação às manifestações que se espalharam por todo o país,
que tiveram seu ápice na semana passada.
Veja abaixo os pactos propostos pela presidente a
governadores e prefeitos.
-- RESPONSABILIDADE FISCAL
Segundo a presidente, este
pacto também é importante em um momento que "a prolongada crise econômica
mundial ainda castiga, com volatilidade, todas as nações".
-- REFORMA POLÍTICA E COMBATE
À CORRUPÇÃO
Dilma propôs aos 27
governadores e 26 prefeitos presentes à reunião um pacto pela "construção
de uma ampla e profunda reforma política, que amplie a participação popular e
amplie os horizontes da cidadania".
A presidente aproveitou o
encontro para "propor um debate" sobre a convocação de um plebiscito
que autorize a instalação de uma assembleia constituinte específica para a
elaboração de uma reforma política.
Ela também defendeu como
"iniciativa fundamental" uma lei que estabeleça a corrupção como
crime hediondo e fez um apelo para que todos os níveis de governo implementem o
mais rápido possível a Lei de Acesso à Informação, como medida para aumentar a
transparência dos gastos públicos.
-- MELHORIA DA SAÚDE
A presidente propôs que todas
as instâncias de governo "acelerem os investimentos já contratados"
para a construção de hospitais, unidades de pronto atendimento e unidades
básicas de saúde.
Ela também defendeu a criação
de incentivos para que médicos trabalhem nas regiões mais pobres e remotas do
país. Dilma voltou a defender a vinda de médicos do exterior para o Brasil,
medida que enfrenta oposição de entidades representativas dos médicos no país,
e disse que esses profissionais viriam ao Brasil para trabalhar exclusivamente
no Sistema Único de Saúde (SUS).
Dilma enfatizou que a proposta
de trazer médicos do exterior não é "hostil" à classe médica
brasileira e disse que as vagas a serem preenchidas serão sempre
oferecidas primeiramente a médicos brasileiros.
A presidente disse ainda que
tomará, ao lado de prefeitos e governadores, "uma série de medidas"
para melhorar as condições de trabalho nos hospitais públicos do país.
-- TRANSPORTE PÚBLICO DE
QUALIDADE
Dilma defendeu um "salto
de qualidade" do transporte público e disse que o governo federal estuda
"ampliar a desoneração" de PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel
para ônibus e energia elétrica para trens e metrôs. Segundo a presidente,
"esse processo pode ser fortalecido pelos Estados e os municípios com a desoneração
de seus impostos".
Ela anunciou ainda 50 bilhões
de reais para "novos investimentos" em mobilidade urbana. A
presidente defendeu mudar a "matriz do transporte coletivo",
construindo mais metrô, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de
ônibus.
Dilma defendeu também uma
maior participação da população nas discussões sobre transporte público e, para
isso, anunciou a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, que terá a
participação de representantes da sociedade civil e dos usuários. Ela disse que
a criação de órgãos similares em cidades e regiões metropolitanas também seria
importante.
-- MELHORIA NA EDUCAÇÃO
O último pacto defendido pela
presidente foi pela melhoria da educação, e ela voltou a defender a destinação
dos recursos arrecadados com os royalties do petróleo sejam destinados a este
setor.
A presidente lembrou que esta
proposta já foi enviada ao Congresso Nacional e se disse confiar que os
parlamentares aprovarão esse projeto de lei, mandado ao Legislativo em caráter
de urgência constitucional.
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