Projeto CURA GAY é arquivado por Parlamentares

Em resposta às manifestações das últimas semanas, o Senado aprovou vários projetos. Entre eles, o que exige ficha limpa para todos os servidores públicos.

E ainda a retirada do projeto que estava sendo chamadod e 'cura gay'. O Conselho Federal de Medicina considerou esse projeto um absurdo, porque prevê que psicólogos tratassem pacientes para não serem mais homossexuais.

O Congresso tem cumprido o que se chama em Brasília de Agenda Positiva. O Senado também aprovou projetos que podem ter impacto na destinação dos recursos públicos.

Daqui para frente, funcionário público vai ter que ser "ficha limpa". A regra vale para concursados e pessoas que ocupam cargos de confiança, dos três poderes, tanto na União quanto estados e municípios. Mesma exigência para quem disputa um mandato: não pode, por exemplo, ser condenado em crimes contra a administração pública, eleitorais e hediondos. 

Segundo o relator, a medida não vai retroagir.

“Todos os brasileiros agentes públicos, comissionados ou concursados, que se enquadrado na lei da ficha limpa, daqui para frente após a promulgação, ele obviamente será penalizado”, declara o senador  Eunício Oliveira (PMDBCE).

A proposta de emenda à Constituição segue para a Câmara, que também vai receber o projeto da distribuição dos royalties do petróleo, já que os senadores modificaram o texto aprovado pelos deputados.

Não foram só os estudantes que acompanharam a votação. O ministro da Educação, Aloízio Mercadante, ficou no plenário até o fim.

Pelo texto, 75% dos royalties do petróleo vão para a educação, e 25%, para a saúde. As duas áreas também vão receber parte dos rendimentos do fundo social. E a educação vai ficar ainda com 50% dos royalties da união sobre o pré-sal.

“Se aprovado pela Câmara e não judicializado, a partir do ano que vem já teremos por volta de R$ 4 bilhões a mais para educação”, diz o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo.

Na Câmara dos Deputados, mais respostas às reivindicações das ruas. Os parlamentares acabam de arquivar o projeto conhecido como "cura gay". Se o texto fosse mantido e aprovado, a homossexualidade seria tratada como doença e os psicólogos poderiam usar terapias alternativas para mudar a orientação sexual dos pacientes.

O projeto já tinha sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Marco Feliciano, do PSC. A expectativa era que o texto fosse derrubado nessa terça (02) no plenário. Mas o autor se antecipou e apresentou um requerimento para retirar o projeto da pauta.

“O meu partido, o PSDB, manifestou uma posição contrária ao projeto. Ora, isso inviabilizou a aprovação do projeto aqui. Na medida em que inviabilizou não havia porque mantê-lo”, declara o deputado João Campos (PSDB-GO).

A lista de votações continua. A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou um projeto que prevê desonerações de impostos para reduzirem até 15% o preço das passagens. A conta ficaria com o Governo Federal. A proposta ainda tem que ser votada na Câmara.