Sob a descrença de movimentos sociais, os deputados
que fazem parte do grupo de trabalho da reforma política da Câmara terão o
desafio de chegar na próxima semana a um texto que concilie os interesses
dentro e fora do Congresso. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
questiona o sucesso da discussão do tema no Congresso. “Há um pessimismo sobre
o que este Congresso pode produzir sobre reforma política”, disse o advogado
especialista em direito eleitoral do MCCE, Luciano Santos. Para ele, até agora,
todas as vezes que deputados e senadores se movimentaram “foi para retroceder,
facilitar a vida de quem hoje já detém mandato”.
O advogado lembrou que a mais recente comissão fracassada
sobre o tema, que teve como relator do deputado gaúcho Henrique Fontana (PT),
trabalhou por mais de dois anos. A proposta foi engavetada antes de ser votada
em plenário. “Foi gasto muito dinheiro nisso, a comissão realizou audiências públicas em todo
o país”, disse.
Hoje o projeto (PL 5735/13) que serve de base para a
discussão do novo grupo que trata do assunto tem vários pontos polêmicos como o
que autoriza candidatura de quem teve as contas rejeitadas pela Justiça
Eleitoral. Ainda pela proposta, as despesas pessoais do candidato, como deslocamento
em automóvel próprio, remuneração de motorista particular,
alimentação, hospedagem e chamadas telefônicas de até três linhas registradas
no nome do candidato não precisarão ser comprovadas na prestação de contas.
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