Com a aprovação em dois turnos na noite desta segunda-feira
(16), o plenário do Senado concluiu a votação do projeto da minirreforma
eleitoral. O texto será agora encaminhado para votação na Câmara.
“Nós
aprovamos um avanço eleitoral, mas claro que não é uma reforma política. A
reforma política virá, mas com outras questões mais polêmicas”, disse Jucá.
A
proposta não muda as regras de financiamento de campanha – uma emenda para
proibir a doação de empresas às campanhas eleitorais foi rejeitada.
De
autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e relatado por Valdir Raupp (PMDB-RO),
o projeto tem por objetivo acelerar mudanças nas campanhas para que tenham
validade já na eleição do próximo ano. A ideia era aprovar um texto de
consenso, mas a matéria acabou sendo discutida por mais de cinco horas em
plenário.
A
versão aprovada limita a contratação de cabos eleitorais e o uso de recursos
com alimentação e combustível; e proíbe cavaletes com propagandas em vias públicas,
pintura de muros de imóveis e o chamado “envelopamento” de carros particulares.
O texto
aprovado também permite que concessionários de serviços públicos, como empresas
de transporte público, possam doar indiretamente, por meio de sócios ou acionistas,
recursos para as campanhas eleitorais.
Cabos
eleitorais
Um emenda
que previa a proibição da contratação de cabos eleitorais, um dos pontos que
motivou polêmica entre os senadores, acabou sendo rejeitada – vários senadores
defendiam que somente militantes partidários atuassem nas campanhas.
A
proposta, do senador Humberto Costa (PT-PE), previa somente trabalho
voluntário, com ressarcimento de despesas até o limite de um salário mínimo por
mês.
Apesar
disso, o texto estabeleceu limites aos cabos eleitorais.
Para os
municípios com até 30 mil eleitores, fica permitida a contratação de um
contingente de cabos eleitorais que não ultrapasse 1% do eleitorado. Para municípios
com mais de 30 mil eleitores, fica permitido a contratação adicional de um cabo
eleitoral para cada mil eleitores que excederem os 30 mil.
OS PRINCIPAIS PONTOS DA
MINIRREFORMA
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Autoriza doação indireta para
campanha eleitoral ( por meio de sócios ou acionistas) de empresas com
concessão de serviço público
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Autoriza comício até a madrugada
do dia das eleições.
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Limita número de contratações de
cabos eleitorais
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Limita gastos com alimentação em
campanha a 10% da receita da campanha.
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Proibe “envelopamento de carros”
com adesivos.
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Proibe pintura de muros e uso de
cavaletes em vias públicas
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Manifestações em redes sociais não
são consideradas campanha
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Autor de ofensa em redes sociais pode
responder civil e criminalmente
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