O Tribunal de
Contas da União (TCU) determinou recentemente o fim no Congresso dos
"supersalários", os rendimentos que extrapolam o teto de R$
28.059,29 previsto na Constituição. No entanto, amparados por uma
resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quatro dos ministros do
TCU agregam ao seu salário as aposentadorias por seu trabalho como
congressistas. O resultado são "supersalários" de até R$ 47 mil. As
informações são do Estado de S. Paulo.
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Atualmente, cada
ministro do TCU recebe o salário de R$ 26.656,32 brutos, mas Augusto
Nardes - atual presidente da corte -, José Múcio Monteiro, José Jorge
e Valmir Campelo têm rendimentos brutos totais que variam entre
R$ 36,2 mil e R$ 47,3 mil. Todos eles são ex-congressistas e recebem
aposentadorias oriundas do hoje extinto Instituto de Previdência dos
Congressistas. Os quatro ministros se beneficiam da Resolução 13 do CNJ,
segundo a qual benefícios obtidos de entidades fechadas não contam para a
extrapolação do limite constitucional.
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