A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira
o Orçamento Geral da União de 2015. A lei só será publicada no Diário Oficial
da União na quarta-feira (22), quando será possível os pontos incluídos pelo
Congresso Nacional. Já se sabe, porém, que o Fundo Partidário foi aprovado sem
vetos. Sendo assim, o valor de R$ 289,5 milhões, destinado aos partidos, foi
triplicado e passará para R$ 867,5 milhões.
A ampliação do fundo partidário já tinha sido pedida por
representantes de partidos, como o ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD),
e o líder do PT, Rui Falcão. Os principais fatores apontados por auxiliares de
Dilma para a sanção foram de evitar novos atritos com o Congresso Nacional em
um momento crucial para a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) do ajuste
fiscal e, ainda, reforçar o discurso petista em defesa do financiamento
público de campanhas eleitorais.
O PT será o partido que mais vai receber o volume de
recursos do fundo partidário. A legenda ganhará R$ 116 milhões, segundo cálculo
da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Agora, o governo tem 30 dias para definir o
contingenciamento (bloqueio) de verbas para o resto do ano. Até lá, vale o
decreto que limita os gastos discricionários (não obrigatórios) entre janeiro e
abril aos montantes gastos nos mesmos meses de 2013. Os cortes são necessários
para que o setor público alcance a meta de superávit primário – poupança para
pagar os juros da dívida pública – de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma
das riquezas produzidas no país) em 2015.
Com a sanção do Orçamento, o governo poderá executar
investimentos, como obras públicas e compras de equipamentos, com verba do ano
corrente. Desde o início de 2015, todos os investimentos vinham sendo feitos
por meio de restos a pagar – verbas empenhadas (autorizadas) em anos
anteriores.
A sanção do Orçamento ocorre com quase cinco meses de
atraso. Tradicionalmente, a lei orçamentária é aprovada pelo Congresso Nacional
no fim do ano anterior e sancionada nos últimos dias de dezembro. O Orçamento
de 2015 só foi aprovado pelo Congresso Nacional em março. O prazo para a sanção
do texto acabava hoje. (Agência
Brasil)
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