O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu
ontem membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC para tratar da colaboração entre a
Pasta e a comissão formada no Senado para investigar irregularidades nas contas
mantidas por brasileiros na Suíça. “Há um desejo profundo e sincero do
Ministério da Justiça de compartilhar dados com a CPI, respeitando termos do
tratado da França”, disse o ministro.
A CPI foi criada para investigar irregularidades praticadas
pelo banco HSBC na abertura de contas na Suíça, em que mais de U$ 100 bilhões
foram possivelmente ocultados do Fisco de mais de 100 países, entre eles, o
Brasil. Há uma estimativa de que haja cerca de 8 mil brasileiros entre os
correntistas com um saldo total de R$ 7 bilhões.
Para apurar eventuais irregularidades, foram firmados
dois acordos entre Brasil e França. Um deles, conduzido Ministério da Justiça e
pela Procuradoria-Geral da República (PGR), visa apurar a parte criminal. Há
ainda uma cooperação entre as Receitas dos dois países para o compartilhamento
de dados, mas que se restringem a questões fiscais e não podem ser repassados a
outros órgãos.
Como desdobramento do acordo firmado pela Pasta, o
secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, viajará ainda este mês à
França junto ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para obter os
dados de correntistas brasileiros que mantêm contas no HSBC na Suíça por meio
da colaboração com o governo francês.
Na conversa com senadores, Cardozo se comprometeu a
compartilhar, assim que estiver com os dados, as informações dos correntistas
com a CPI. “Da nossa parte, achamos muito importante que a CPI receba todas
informações que recebermos, para realizar os trabalhos de investigações naquilo
que for necessário para esclarecer todos os fatos”, disse o ministro,
acrescentando ainda que disponibilizará agentes da Polícia Federal para
contribuir com as investigações da CPI. O ministro ponderou, contudo, que o
compartilhamento das informações tem de respeitar os critérios estabelecidos no
acordo de cooperação com a França.
Participaram do encontro de ontem o presidente da CPI, o
senador Paulo Rocha (PT-PA), o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o
relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), além do
senador José Medeiros (PPS-MT). Ao fim do encontro, Rocha disse que foi
combinado com o Ministério que “chegue ao Estado francês a ideia de que as
CPIs, pela nossa constituição, têm posicionamento e prerrogativa judiciais”. A
intenção do senador é que esse argumento possa ajudar no compartilhamento de
informações obtidas pelo governo brasileiro na França à CPI. “É fundamental que
essa relação com o Mistério da Justiça pela mesa da CPI possa criar as
condições de que a CPI avance nas investigações”, disse.
No fim de março, os senadores que compõem a CPI também
estiveram reunidos com Janot na PGR, e receberam um compromisso do Ministério
Público Federal de obter as informações que forem compartilhadas com o órgão
pela França.
No Senado, foi aprovado convite para que o
diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, fale à comissão como estão
as investigações sobre o tema. “Vale ressaltar que há suspeita de cometimento
de delitos extremamente graves. Crimes contra o sistema financeiro, crimes de
sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e demais ilícitos que tenham impacto
expressivo, tais como corrupção, tráfico de drogas e receptação, entre outros”,
afirmou o senador Ferraço, autor desse outro requerimento. (Tribuna do Norte)
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