Candidatos do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) menores de idade e que ainda não fizeram nem fazem o
terceiro ano do ensino médio em 2015 estão proibidos de usar a nota do Enem
para acessar o ensino superior sem passar pelo terceiro ano regular. Uma nova
regra no edital divulgado nesta segunda-feira (18) explica que “o participante menor de 18 anos no
primeiro dia de realização do Exame e que concluirá o ensino médio após 2015
não poderá utilizar os seus resultados individuais no Enem” em dois
casos previstos no edital para maiores de idade: usar o Enem para pegar a
certificação de conclusão do ensino médio e usar o Enem como mecanismo de
acesso à educação superior em processos de seleção.
O Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também incluiu, no
edital, a possibilidade de “convidar”
os participantes menores de 18 anos e que ainda não chegaram ao último ano do
ensino médio “para aplicação
do Enem Digital“, ideia já defendida no início do
ano pelo ex-ministro da Educação, Cid Gomes, e que o atual ministro,
Renato Janine Ribeiro, já afirmou que continua em fase de estudos.
A regra cita dois artigos da
Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), publicada em 1996. O primeiro
artigo (38º) diz que os exames supletivos “no nível de conclusão do ensino médio”
é destinado “para os maiores
de 18 anos”. O segundo (44º) afirma que a educação superior em cursos de
graduação são abertos a candidatos “que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo“.
Segundo o edital, então, um
estudante menor de 18 anos, que não vá concluir o terceiro ano do ensino médio
em 2015, não poderá se matricular em um curso de graduação, mesmo que seja
aprovado, por causa de sua nota do Enem, em um vestibular ou processo
seletivo, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).
Inscrições
A partir das 10h de
segunda-feira (25) até o dia 5 de junho os estudantes poderão se inscrever para
o exame, pela internet. As provas serão aplicadas nos dias 24 e 25 de outubro.
A taxa de inscrição teve reajuste e será de R$ 63. O Ministério da Educação
(MEC) espera que mais de 9 milhões de estudantes se inscrevam no exame deste
ano. (fonte: G1-SP)
Comentários
Postar um comentário
Forneça seu Nome (Obrigatório) e os comentarios que tiverem ofensas,serão deletados