Justiça aceita denúncias contra quatro ex-deputados na Lava Jato

A Justiça Federal aceitou as denúncias contra quatro ex-deputados federais acusados de envolvimento em esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. André Vargas, Pedro Corrêa, Aline Corrêa, e Luiz Argôlo foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e são os primeiros ex-parlamentares réus em processos derivados da operação.

Dos quatro, apenas Aline Corrêa, que é filha de Pedro Corrêa, não está presa na Superintendência da Polícia Federal emCuritiba. Além deles, os outros nove denunciados pelo MPF na quinta-feira (14) também tiveram as denúncias aceitas, e passam a ser réus, dentre eles o doleiro Alberto Youssef.

Veja os acusados e os crimes pelos quais eles respondem:

- Núcleo André Vargas

André Luiz Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Leon Dênis Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Milton Vargas Ilário - Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.
Ricardo Hoffmann – Corrupção, Lavagem de dinheiro, Organização Criminosa.

-Núcleo Pedro Corrêa

Pedro Corrêa - Corrupção passiva, Lavagem de dinheiro, Peculato.
Ivan Vernon - Lavagem de dinheiro, Peculato.
Márcia Danzi - Lavagem de dinheiro.
Aline Corrêa - Peculato.
Alberto Youssef - Lavagem de dinheiro.
Rafael Ângulo Lopez - Lavagem de dinheiro.
Fábio Corrêa - Lavagem de dinheiro.

- Núcleo Luiz Argôlo

Luiz Argôlo – Corrupção, Lavagem de dinheiro, peculato.
Alberto Youssef – Corrupção, Lavagem de dinheiro.
Rafael Ângulo Lopez - Lavagem de dinheiro.
Carlos Alberto Pereira da Costa - Lavagem de dinheiro.

Pedro e Aline Corrêa

Segundo o MPF, Pedro Correa era responsável, como liderança do Partido Progressista, pelo repasse geral de propinas ao partido, tendo recebido diretamente R$ 40,7 milhões em propina do esquema entre 2004 a 2014. Ele responde por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

“Pedro Corrêa era um dos responsáveis pela distribuição interna do PP e recebeu valores específicos em benefício próprio”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, do MPF.

Também responde por peculato neste processo a filha de Pedro Corrêa, Aline Corrêa, pela nomeação ao cargo de secretária parlamentar na Câmara Federal de uma funcionária que não prestava serviços, entre 2003 e 2012. O salário dela, conforme o MPF era desviado em benefício dos responsáveis pela nomeação - antes de chegar ao gabinete de Aline, ela foi nomeada no de Pedro Corrêa.

A funcionária era empregada doméstica de Ivan Vernon, que também responde por peculato e lavagem de dinheiro. O mesmo esquema ocorreu com pelo menos mais uma secretária parlamentar do gabinete de Aline Corrêa, entre os anos de 2012 e 2015, segundo os procuradores. A pedido do MPF, os procedimentos contra as funcionárias fantasmas foram arquivados por falta de provas de que elas sabiam do esquema.

Na mesma ação, Alberto Youssef e Rafael Ângulo Lopez respondem por lavagem de dinheiro, assim como Márcia Danzi e Fábio Correa.

Em contrapartida, o juiz Sergio Moro rejeitou a denúncia de crime de organização criminosa contra Márcia Danzi, Fábio Corrêa e Ivan Vernon. "Considerando a participação deles acessória na lavagem de dinheiro, não reputo presente elementos probatórios suficientes que indiquem que teriam se associado ao grupo criminoso que vitimou a Petrobras", justificou.

No despacho, Moro ainda designou a primeira audiência para ouvir testemunhas de acusação no dia 23 de junho. Devem ser intimados Paulo Roberto Costa, Meire Bonfim da Silva Pozza, Leonardo Meirelles, Ediel Viana da Silva e Carlos Alberto Pereira da Costa.

Luiz Argôlo

Conforme o MPF, Luiz Argôlo criou uma relação com o doleiro Alberto Youssef diferente dos demais parlamentares envolvidos. "Ele criou relação de sociedade com Youssef. Então, muitas vezes, Alberto repassava dinheiro diretamente para o Argôlo", afirmou o procurador Paulo Galvão. Conforme o procurador, Youssef tinha interesse especial na carreira do então deputado, tendo repassado propina a ele em pelo menos dez ocasiões.

Foram encontrados registros de 78 visitas de Argôlo aos escritórios de Youssef. Com o cruzamento das passagens aéreas, o MPF sustenta que em 40 oportunidades essas viagens aconteceram com recursos da Câmara Federal. "O valor gasto nessas passagens é de R$ 55.192,43", explicou Galvão.

Para comprovar a denúncia, Moro solicitou a expedição de ofício ao presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, com pedido de informações e cópias sobre requisições de passagens aéreas ou de reembolso de despesas com viagens áreas formuladas por Argôlo entre 2010 e 2014.

Assim, Argôlo responde por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato. Alberto Youssef responde por corrupção e lavagem de dinheiro. Já Carlos Alberto Pereira da Costa e Rafael Ângulo Lopez respondem por lavagem. "Teriam atuado como partícipes na lavagem de dinheiro, o primeiro na aquisição, com ocultação e dissimulação, de um helicóptero para o parlamentar, o segundo nas entregas de valores em espécie", cita Moro.

No despacho, Moro ainda designou a primeira audiência para ouvir testemunhas de acusação no dia 23 de junho. Devem ser intimados Paulo Roberto Costa, Meire Bonfim da Silva Pozza, Leonardo Meirelles, e Ediel Viana da Silva.

André Vargas

No caso do ex-parlamentar do PT, os procuradores sustentam que a corrupção aconteceu em contratos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde, e ocorriam através da agência de publicidade Borghi Lowe e da empresa Labogen.

"Segundo a denúncia, o acusado Ricardo Hoffman, dirigente da agência de publicidade Borghi Lowe Propaganda e Marketing Ltda., teria oferecido vantagem indevida ao então Deputado Federal André Vargas para que interviesse para que a referida empresa fosse contratada para agenciar serviços de publicidade para a Caixa Econômica Federal e o Mínistério da Saúde", cita o juiz Sergio Moro.

Conforme o MPF, a agência de publicidade orientava, como contrapartida, que as empresas contratadas para efetivar os serviços ao ministério e à Caixa fizessem depósitos de comissões em contas de empresas controladas por André Vargas e os irmãos, Leon e Milton Vargas.

A primeira audiência deste processo está marcada para o dia 24 de maio, quando deve ser ouvido o doleiro Alberto Youssef. As demais testemunhas de acusação devem ser ouvidas em data a serem marcadas, são elas: Claudia Guzzi Zuan Esteves, Célia Soares Galheiro Silvério, Rodrigo Kazuo Yoshitani, Hugo Prata Filho, Luiz Portella Junior, Rodrigo Pereira do Prado, Silvia Neves Sivieri, Monica Cunha, Daniela Tavares Da Silva Androtto, e Alessandra Gonçalves Sasaki.