Os Delegados de Polícia Civil da Bahia decidiram, em
assembleia geral extraordinária, pela entrega dos cargos caso o governo não
cumpra as exigências da categoria. Há dez meses o Sindicato dos Delegados
intensificou as investidas de diálogo com representantes da administração com
objetivo de avançar em demandas que há anos estão contidas.
De acordo com o presidente da ADPEB, Fábio Lordello, a
medida será a última alternativa adotada pela categoria. “Em novembro,
iniciamos as
tratativas com o Governo sinalizando que o modelo de gestão que
hoje é seguido pela administração é arcaico e não será mais aceito pelos
delegados”, ressalta.
A principal reivindicação da categoria é pela autonomia
da Polícia Civil. Segundo o representante da classe o atual secretário não pode
controlar as ferramentas de investigação criminal por total ausência de amparo
legal razão pela qual os mais de 350 delegados presentes aprovaram a suspensão
imediata por 40 dias de pedidos a Justiça de interceptações telefônicas.
“A nossa reivindicação é clara: estamos querendo que a
lei seja cumprida pela Secretaria da Segurança Pública. A investigação criminal
e suas ferramentas são exclusivas da Polícia Civil, conforme assim dispõe a
Constituição Federal, a Constituição do Estado da Bahia, Lei Orgânica da
Polícia Civil, bem como toda legislação processual penal no que se refere a
condução das medidas cautelares, especialmente as que violam os direitos e
garantias do direito a intimidade e a privacidade. A lei existe e tem que ser
respeitada. Só dessa forma, os delegados terão autonomia e condições de
oferecer a sociedade uma repressão qualificada ao crime, o que a atual
conjuntura não permite”, finaliza.
Reprodução da Notícia: Portal X9 Notícias
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